Declaração de Miami: ACI-LAC convoca os governos a tomarem medidas urgentes para a liberalização do transporte aéreo e melhora da conectividade aérea

Os aeroportos são motores naturais do desenvolvimento socioeconômico e turístico em todo o mundo, gerando benefícios econômicos líquidos para as comunidades onde estão inseridos, proporcionando conectividade aérea aos transportadores, viajantes e empresas e, em última análise, melhorando a competitividade dos países, regiões e cidades.

Acreditamos que o ecossistema da aviação na região da América Latina e Caribe tem muito a ganhar com um ambiente liberalizado que proporcione às companhias aéreas a liberdade de operar serviços aéreos internacionais sem serem sobrecarregadas por restrições de acesso ao mercado.

Para concretizar esta visão, é necessário empreender significativos esforços para alcançar um marco totalmente liberalizado e um ambiente empresarial competitivo que fomente uma maior conectividade aérea na região da ALC e proporcione aos aeroportos as ferramentas para melhorar ainda mais os serviços atuais, atrair novos voos e a capacidade de se fortalecerem comercialmente para atingir seu pleno potencial.

Embora aplaudamos as iniciativas de liberalização passadas e atuais empreendidas pelos países individualmente e por organizações regionais na América Latina e Caribe, acreditamos que há muito trabalho a ser feito nos próximos anos, a fim de estabelecer um mercado único de aviação “Made in LAC”, que traga progresso e prosperidade à região, ao mesmo tempo em que compete com regimes de aviação mais avançados em todo o mundo.

 

Declaração

O Conselho de Administração do Conselho Internacional de Aeroportos - América Latina e Caribe (ACI-LAC) está de acordo que as seguintes medidas urgentes devam ser tomadas:

1. Os governos nacionais deveriam fornecer um marco regulatório liberalizado (até à 7ª liberdade para serviços de passageiros e carga), flexível e transparente para os serviços aéreos internacionais, com o objetivo de promover a competitividade global na ALC.

2. Os governos locais e as autoridades competentes deveriam proporcionar um ambiente de negócios atrativo mediante a aplicação de normativas inteligentes e políticas e processos administrativos eficazes que apoiem o crescimento do setor da aviação na região da ALC.

3. Os governos nacionais deveriam vincular suas políticas de aviação a objetivos mais amplos de política econômica e de transporte, incluindo políticas de mobilidade, logística e turismo, incentivando, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de infraestruturas aeroportuárias para acomodar o crescimento atual e futuro do tráfego aeroportuário.

4. Os governos e todo o ecossistema da aviação deveriam levar em conta os aspectos de sustentabilidade no desenvolvimento dos serviços aéreos na região, em linha com as políticas, estratégias e diretrizes de ACI.

5. Os governos deveriam consultar ativa e proativamente a indústria da aviação com vista a minimizar a tentação regulatória de impor encargos administrativos e financeiros adicionais aos operadores aéreos e apoiar novos serviços regionais.

6. A indústria deveria servir os viajantes de acordo com os mais elevados padrões de experiência do cliente e as comunidades locais devem se beneficiar do crescimento da indústria.